Entenda o que é e como fazer o apostilamento de documentos
Apostilamento de documentos, se você vai viajar e precisa fazer o apostilamento, continue lendo e entenda como funciona, quem pode fazer e quais os documentos necessários para esse procedimento.
O que é o apostilamento de documentos?
O apostilamento de documentos é um certificado de autenticidade feito pelos países signatários da Convenção de Haia e colocado no documento público para assegurar sua legalidade e origem. Ele foi criado para substituir a legalização dos documentos que antes era feita pelos consulados.
Como é feito o apostilamento de documentos?
A apostila é feita quando há necessidade de apresentar algum documento em um país diferente daquele em que foi emitido. Para isso, o país precisa fazer parte da Convenção de Haia.
Quais documentos podem ser apostilados?
Cada país tem definido os documentos que podem ser apostilados. No entanto, geralmente são estes:
- Documentos Administrativos
- Atos Notariais
- Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências).
- Declarações oficiais, como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.
- Escrituras públicas
- Certidões do registro civil
- Documentos empresariais
- Diploma universitário (histórico escolar)
- Traduções juramentadas
Modelo da Apostila de Haia
Apostila de Haia
Onde fazer o apostilamento de documentos?
Cartórios cadastrados e autorizados podem realizar o apostilamento de documentos. O Cartório Antônio do Prado realiza esse serviço.
A apostila tem data de validade?
Não, a apostila de Haia não tem um prazo de validade e também não prolonga a data de validade dos documentos.
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